ALCE aprova 3 projetos de autoria do Dep. André Fernandes


Foto: Rômulo RIbeiro

Na Sessão desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou três projetos elaborados pelo Deputado Estadual André Fernandes.


O projeto Nº:190/2020, regra sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de WhatsApp, visando a proteção das pessoas com deficiência a partir de denúncias feitas pela própria vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos com esse teor, por meio de um número específico.


Já o projeto Nº:03/2021, institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará com diretrizes a atuação cooperativa dos órgãos de segurança pública, bem como a atuação específica para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais.


E por último, o projeto Nº:148/2021, que institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no Ceará, objetivando estimular a comunidade a prestar orientação, acompanhamento e suporte aos estudantes que apresentarem, no final de cada bimestre, baixo rendimento escolar.


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