Aprovada lei que exige uso de elevadores em ônibus p/ pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes

Atualizado: Out 4


Foto: Divulgação

Também foram aprovados o Projeto de Indicação Nº: 124/2021 (institui o programa de suporte emocional para os profissionais de saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos locais de atendimento dos pacientes com covid-19, no âmbito do estado do Ceará) e o Projeto de Indicação Nº: 193/2020 (dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de WhatsApp).


De autoria do Deputado Estadual André Fernandes, o Projeto de Lei N.º 212/2020, foi aprovado em sessão desta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e determina que os ônibus de serviço regular comum intermunicipal que dispuserem de elevadores, plataforma de elevação ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado pelo usuário de cadeira de rodas ou portador de mobilidade reduzida.


Conforme o deputado, o projeto é fruto de pedidos de pessoas que possuem mobilidade reduzida e sofrem no dia a dia com situações constrangedoras no transporte público e privado. “Foi um pedido de socorro. Algumas pessoas relataram que possuem dificuldades em subir pela escada do ônibus e eles solicitam o acionamento do elevador e o pedido não é atendido. Há casos, inclusive, que nem sequer param o ônibus quando percebem que se tratam de um cadeirante. Temos muito o que mudar, mas já é um começo”, explica Fernandes.


Publicação Diário Oficial do Estado do Cerá

O projeto estabelece ainda que a solicitação para utilização dos equipamentos também poderá ser feita pelo acompanhante.A matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 07 de junho de 2021.