Deputado cria PL que proíbe visitas íntimas nos presídios do Ceará



O Deputado Estadual André Fernandes, protocolou o Projeto de Lei 265/2019, que tem por objetivo proibir as visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários localizados no território do Estado do Ceará.


A visita íntima vem sendo debatida pela sociedade brasileira, vez que é considerada como uma lacuna na administração carcerária e visto como uma licenciosidade sexual extravagante e incompreensível, deixando o cidadão de bem e cumpridor das regras extremamente indignado.


Não é à toa que a população, em geral, entende que há cada vez mais liberdade à satisfação da comodidade dos presidiários, num ambiente promíscuo que não condiz com a finalidade do cumprimento da pena sem aspectos de restrição à liberdade, porque a prática sexual do detento com suas companheiras lhe estaria dando um ganho de conforto e satisfação sexual não condizente, com o que as pessoas de bem pretendem ver na prisão daqueles que transgrediram o ordenamento jurídico penal. O que se faz denominar o cárcere brasileiro, num linguajar mais popular, de “motel dos detentos”.


Se por um lado a visita íntima causa indignação ao cidadão de bem, por outro, quando a matéria é analisada sob a ótica de segurança pública, evidencia-se que a problemática está muito além do descontentamento da sociedade. “Não é de hoje que a visita íntima se tornou um dos vários meios que as facções criminosas se utilizam para troca de informações entre as unidades prisionais e com criminosos em liberdade, possibilitando o controle de seus asseclas e a continuidade delitiva, dentro e fora dos presídios”, explica Fernandes.


É indiscutível o fato de líderes de facções criminosas se utilizarem do momento da visita íntima, momento, por óbvio, em que não há monitoramento de agentes estatais, para ordenar a prática de crimes.


Neste contexto, a visita íntima expõe as unidades prisionais à perigos constantes de rebeliões, sendo que o ato senão aproveitado para planejá-las é utilizado para deflagrá-las, o que per si atinge a integridade física, moral e psicológica do servidor do Sistema Penitenciário.