Deputado propõe exame toxicológico em Universidades Públicas


De autoria do Deputado André Fernandes, o P.I. 87/2019, institui o Programa Universidade sem Drogas que visa ações para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.


As universidades públicas estaduais deverão criar órgãos colegiados compostos por representantes discentes, docentes e de demais servidores para discutir, planejar e implementar meios que visem a prevenção do uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário. Todo o corpo discente das universidades públicas estaduais deverá se submeter a exames toxicológicos na forma desta lei: Os exames toxicológicos deverão detectar pelo menos drogas canabinoide, cocaína e anfetaminas e deverão ter larga janela de detecção, de no mínimo 90 dias.


Conforme o parlamentar, as atividades preventivas no ambiente universitário devem priorizar não apenas ações para evitar que a pessoa tenha um primeiro contato ou experimente drogas ilícitas pela primeira vez (prevenção primária), mas também prevenir que se torne usuário de drogas com padrão de consumo potencialmente nocivo (prevenção secundária), pois muitos estudantes já ingressam na universidade com experiência prévia de uso dessas substâncias. “O exame toxicológico exigido não visa estigmatizar a pessoa, pois o resultado é confidencial. No caso do corpo discente, ninguém precisa ter acesso ao resultado a não ser o próprio aluno, pois exige-se apenas por exemplo uma declaração que o exame foi colhido. No caso do corpo docente, as informações já estão resguardadas pelo sigilo médico”, explica André.


Para realização das matrículas nos cursos ofertados pelas universidades públicas estaduais, serão exigidos os exames toxicológicos na forma que trata esta lei, sendo assegurado ao examinando o direito ao contraditório e a confidencialidade dos resultados.