Donos de veículos poderão ser ressarcidos em caso de acidentes por falta de conservação rodoviária



Foto: Ilustração\Divulgação

O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará, através do Deputado Estadual André Fernandes. A matéria comenta sobre o direito dos proprietários de veículos automotores (carro e moto) serem restituídos, pelo governo do estado, quando seus veículos forem danificados em razão das más condições das CE’s.


Conforme André, as estradas apresentam muitas falhas e muitos buracos, o que ocasiona diariamente acidentes e prejuízos. “Nós que somos pagadores de IPVA, não estamos vendo retorno. Precisamos começar a cobrar e será dessa forma, através de um projeto de lei, já que o governo não toma providências”, explica Fernandes.


Ainda conforme a matéria, só terá o direito à restituição quem estiver em dia com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O PL está em sua fase inicial e será enviada para as comissões para possível aprovação e em seguida, para votação em plenário.