Estudantes da rede pública poderão utilizar aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia

Atualizado: Fev 11



O Projeto de Lei 339/2020, de autoria do Deputado Estadual André Fernandes, visa a destinação e utilização de aparelhos celulares, tablets, computadores e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos do Estado do Ceará para o uso dos alunos integrantes da rede pública estadual.


Conforme o texto da matéria, os equipamentos oriundos de operações policiais, passados 60 dias e não forem identificados os proprietários e que não seja essencial para procedimentos investigatórios ou ações penais que estejam em curso, deverão ser destinados aos alunos da rede pública no intuito de ajudar no aprendizado.


Segundo o autor da proposição, muitos alunos do ensino público não têm estrutura para acessar às aulas online, muitas vezes por falta de dispositivos eletrônicos que possibilitem o acesso às plataformas de ensino e aos próprios estudos. “Atualmente, vivenciamos diversas aulas que são transmitidas de forma online. O acesso as tecnologias são de fundamental importância para a abrangência do ensino e com isso, aumentar a base de dados dos estudos através desse meio”, explica André Fernandes.


O PL aguarda votação de outros deputados para que possa ser aprovado e consequentemente, entre em ação.