Serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através de WhatsApp é aprovado pela ALCE


Foto: Divulgação/Internet

O Projeto de Indicação Nº: 193/2020, do Deputado André Fernandes, dispõe sobre a Instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de WhatsApp

A proposta estabelece que o serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas via número de WhatsApp fomentará a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência com esse teor, por meio de um número específico.

“No começo de março (2020), tivemos 3 mil denúncias. Em abril, esse índice passou para 8 mil e, em maio, foi para quase 17 mil. Isso se dá devido ao isolamento social, ao convívio maior desses idosos que estão em casa, são pessoas vulneráveis e, por isso esse aumento de denúncia”, disse o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antônio Costa.

Para o autor da matéria, André Fernandes, a ferramenta irá ajudar e até agilizar o atendimento aos idosos. “Sabemos que a tecnologia tem seu lado positivo e o idoso está se adaptando cada vez mais. Acreditamos que será mais um passo para cuidarmos dessa classe”, explica Fernandes.

Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003. A Lei segue para o Palácio do Planalto para sanção do Governo do Estado.