PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

ÍNTEGRA

APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei

678/2019

Institui devolução proporcional do IPVA já pago referente a veículo furtado ou roubado.

AGUARDANDO PARECER

11/12/2019

Projeto de Lei

632/2019

Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.

AGUARDANDO PARECER

08/11/2019

Projeto de Lei

624/2019

Altera a redação do §2º do artigo 12 da lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992.

AGUARDANDO PARECER

05/11/2019

Projeto de Lei

523/2019

Estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na administração pública estadual.

AGUARDANDO PARECER

23/09/2019

Projeto de Lei

458/2019

Institui a semana da poesia popular a ser comemorada no âmbito do estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março.

AGUARDANDO PARECER

23/08/2019

Projeto de Indicação

450/2019

Dispõe sobre a prioridade no atendimento, proteção e assistência de determinados servidores, quando forem vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.

AGUARDANDO PARECER

12/12/2019

Projeto de Lei

444/2019

Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril. 

AGUARDANDO PARECER

14/08/2019

Projeto de Lei

439/2019

Proíbe o ato de fotografar, filmar, publicizar em rede social ou praticar qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

12/08/2019

Projeto de Lei

438/2019

Institui a semana de preservação as matas ciliares localizadas no estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.

AGUARDANDO PARECER

12/08/2019

Projeto de Lei

437/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem bebedouros e banheiros de utilização pública.

AGUARDANDO PARECER

12/08/2019

Projeto de Indicação

347/2019

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Baturité.

AGUARDANDO PARECER

12/09/2019

Projeto de Lei

346/2019

Dispõe acerca da instituição de uma unidade do centro de valorização da vida no município de Juazeiro do Norte, localizado na região cariri do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

12/09/2019

Projeto de Lei

319/2019

Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.

AGUARDANDO PARECER

25/05/2019

Projeto de Indicação

281/2019

Institui o consórcio entre os municípios de Salitre e Campos Sales para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Campos Sales.

AGUARDANDO PARECER

16/08/2019

Projeto de Indicação

280/2019

Institui o consórcio entre os municípios de Potengi e Araripe para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Araripe.

AGUARDANDO PARECER

14/08/2019

Projeto de Indicação

279/2019

Institui o consórcio entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Nova Olinda.

AGUARDANDO PARECER

14/08/2019

Projeto de Indicação

275/2019

Proíbe práticas abusivas de maus tratos e abandono aos animais domésticos no âmbito do estado do Ceará, sob pena de multa.

AGUARDANDO PARECER

13/08/2020

Projeto de Lei

265/2019

Proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários estaduais localizados no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

11/04/2019

Projeto de Indicação

251/2019

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Camocim.

AGUARDANDO PARECER

11/07/2019

Projeto de Indicação

247/2020

Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil do município de Santana do Cariri.

AGUARDANDO PARECER

08/07/2019

Projeto de Indicação

246/2019

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Tianguá.

AGUARDANDO PARECER

08/07/2019

Projeto de Indicação

245/2019

Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Cariús.

AGUARDANDO PARECER

08/07/2019

Projeto de Indicação

211/2019

Assegura aos socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

13/06/2019

Projeto de Lei

205/2019

Dispõe sobre a inclusão de dados no registro geral de identificação emitido pelo estado do Ceará, e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

01/04/2019

Projeto de Lei

177/2019

Altera a redação ao inciso viii do artigo 4º da lei estadual n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992.

RETIRADO DE TRÂMITE

26/03/2019

Projeto de Indicação

176/2019

Institui o programa de assistência e atendimento psicológico e psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do estado Ceará.

AGUARDANDO PARECER

17/05/2019

Projeto de Indicação

170/2019

Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

AGUARDANDO PARECER

14/05/2019

Projeto de Indicação

169/2019

Institui o sistema regional de turismo da região do cariri e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

14/05/2019

Projeto de Indicação

168/2019

Altera a redação ao inciso viii do artigo 4º da lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992

AGUARDANDO PARECER

14/05/2019

Projeto de Indicação

120/2020

Dispõe sobre a alteração do inciso xxvi do artigo 52 da lei nº 13.729/2006.

AGUARDANDO PARECER

12/04/2019

Projeto de Lei

096/2019

Trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos.

AGUARDANDO PARECER

11/03/2019

Projeto de Indicação

087/2019

Dispõe sobre a criação do programa universidade sem drogas.

AGUARDANDO PARECER

02/04/2019

Projeto de Lei

077/2019

Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

AGUARDANDO PARECER

28/02/2019

Projeto de Indicação

073/2019

Dispõe sobre o programa de proteção da saúde vocal dos professores da rede pública estadual do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

27/03/2019

Projeto de Indicação

063/2019

Dispõe sobre a redução na atual alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para a aquisição de diesel, etanol e gasolina no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

26/03/2019

Projeto de Indicação

062/2019

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.

AGUARDANDO PARECER

26/03/2019

Projeto de Indicação

008/2019

Dispõe sobre a instalação de escolas públicas militares nos municípios do estado do Ceará com mais de 50 mil habitantes.

AGUARDANDO PARECER

12/02/2019