PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

ÍNTEGRA

APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei

323/2020

Dispõe sobre o rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da administração pública direta e indireta do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Lei

322/2020

Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e quaisquer obras públicas do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Lei

320/2020

Estabelece a afixação de placa contendo a exposição dos motivos que ensejaram na interrupção de obras públicas estaduais paralisadas no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Lei

319/2020

Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Lei

318/2020

Dispõe sobre a capacitação dos jovens e adolescentes nas escolas da rede pública estadual de ensino, para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Lei

309/2020

Institui a forma de reparação e/ou restituição dos danos causados por alunos aos estabelecimentos ou aos acessórios das escolas públicas estaduais.

AGUARDANDO PARECER

11/11/2020

Projeto de Lei

303/2020

Institui a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) referente as operações com determinados medicamentos destinados ao tratamento da atrofia muscular espinal (AME).

AGUARDANDO PARECER

29/10/2020

Projeto de Lei

300/2020

Institui a divulgação da localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade a ser realizada pela administração pública estadual em seu site institucional, diário oficial do estado ou portal da transparência.

AGUARDANDO PARECER

29/10/2020

Projeto de Lei

292/2020

Estabelece a adesão do estado do Ceará à política nacional de alfabetização, com objetivo de implementar programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas.

AGUARDANDO PARECER

20/10/2020

Projeto de Lei

290/2020

Institui a inclusão da disciplina educação digital na grade curricular, de forma complementar, das escolas públicas com manutenção promovida pelo estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

20/10/2020

Projeto de Lei

288/2020

Proíbe a cobrança de valores referentes a tarifa de contingência cobrada pelas prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

14/10/2020

Projeto de Lei

287/2020

Institui a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), para os profissionais usuários de aplicativos de entrega de mercadorias com uso de motocicleta quando adquirirem o veículo de entrega, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

13/10/2020

Projeto de Lei

280/2020

Dispõe sobre a proibição do uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico.

AGUARDANDO PARECER

06/10/2020

Projeto de Lei

278/2020

Proíbe a cobrança de valores para fins de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo em meio eletrônico (crlv-e) previsto na deliberação do conselho nacional de trânsito - contran nº 180, de 30 de dezembro de 2019.

AGUARDANDO PARECER

01/10/2020

Projeto de Lei

273/2020

Regulamenta a instalação e utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

30/09/2020

Projeto de Lei

271/2020

Institui a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), para os mototaxistas que adquirirem motocicletas no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2020

Projeto de Lei

270/2020

Dispõe sobre o programa estadual de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações no âmbito do estado de Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2020

Projeto de Lei

269/2020

Institui a isenção do pagamento de taxa de 2ª (segunda) via de documentos roubados ou furtados no âmbito do estado do ceará, estabelecendo outras hipóteses de isenção para emissão de 2ª (segunda) via de documentos.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2020

Projeto de Lei

268/2020

Institui o direito dos pacientes receberem receitas médicas, laudos médicos, atestados médicos, encaminhamentos e pedidos de exame, de forma digitada ou digital, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2020

Projeto de Lei

267/2020

Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas obras custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração pública direta e indireta do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2020

Projeto de Lei

239/2020

Estabelece a obrigatoriedade do estado do Ceará garantir o envio e manutenção de, pelo menos, um respirador por município, enquanto perdurar os efeitos do decreto legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, que reconheceu situação de calamidade pública no âmbito do estado do ceará, como forma de combate e enfrentamento a covid-19.

AGUARDANDO PARECER

25/08/2020

Projeto de Lei

238/2020

Altera o artigo 1º da lei nº 13.622 de 15 de julho de 2005, que instituiu o sistema de premiação pecuniário aos policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições

AGUARDANDO PARECER

25/08/2020

Projeto de Lei

227/2020

Institui a publicidade e transparência no patrocínio de eventos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário, ministério público, defensoria pública e tribunal de contas do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

20/08/2020

Projeto de Lei

224/2020

Institui o programa infância sem pornografia no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

18/08/2020

Projeto de Lei

221/2020

Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.

AGUARDANDO PARECER

13/08/2020

Projeto de Lei

217/2020

Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação de entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos do poder executivo estadual.

AGUARDANDO PARECER

10/08/2020

Projeto de Lei

216/2020

Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (SUS) no estado do Ceará como forma de fomentar a terapia assistida por animais (TAA).

AGUARDANDO PARECER

10/08/2020

Projeto de Lei

212/2020

Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente, pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.

AGUARDANDO PARECER

05/08/2020

Projeto de Lei

210/2020

Como garantia da publicidade e transparência, fica instituído o programa estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede estadual do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

03/08/2020

Projeto de Lei

196/2020

Como garantia da liberdade de expressão, publicidade e transparência, fica o poder executivo estadual proibido de deletar mensagens, comentários e afins, dos perfis e páginas do governo do estado do Ceará nas redes sociais.

AGUARDANDO PARECER

16/07/2020

Projeto de Indicação

190/2020

Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de whatsapp.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Indicação

189/2020

Dispõe sobre a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público como forma de contribuir para um meio ambiente sustentável.

AGUARDANDO PARECER

24/11/2020

Projeto de Lei

186/2020

Estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

13/07/2020

Projeto de Indicação

186/2020

Institui o direito de o policial civil, policial militar, policial penal e bombeiro militar, quando aposentado receber a sua arma de fogo utilizada durante as suas atividades habituais, como forma de agradecimento por todo serviço prestado à população do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

17/11/2020

Projeto de Indicação

185/2020

Institui o direito de o policial militar aposentado receber a sua arma de fogo utilizada durante as suas atividades habituais, como forma de agradecimento por todo serviço prestado à população do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

17/11/2020

Projeto de Indicação

179/2020

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.

AGUARDANDO PARECER

11/11/2020

Projeto de Indicação

174/2020

Institui e dispõe acerca do plano estadual de redução de mortes e acidentes no trânsito, no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

09/11/2020

Projeto de Indicação

171/2020

Dispõe acerca da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

20/10/2020

Projeto de Indicação

159/2020

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do ceará no município de Viçosa do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2020

Projeto de Indicação

157/2020

Inclui a disciplina "educação moral e cívica" nas escolas públicas militares do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

24/09/2020

Projeto de Lei

151/2020

Ficam anistiadas as multas aplicadas a todos estabelecimentos comerciais cujas demandas ou atividades foram classificadas como essenciais e não essenciais, no período de vigência do decreto legislativo nº 543, de 03 de março de 2020 que reconheceu estado de calamidade pública no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

27/05/2020

Projeto de Indicação

123/2020

Institui o programa profissionais de segurança nas escolas a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino do estado Ceará.

AGUARDANDO PARECER

18/08/2020

Projeto de Indicação

115/2020

Estabelece a instalação de câmeras de fiscalização e segurança no entorno dos hospitais veterinários, instituições, organizações não governamentais de proteção animal, abrigos de proteção animal ou estabelecimentos congêneres, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

04/08/2020

Projeto de Lei

070/2020

Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), referente ao exercício anual 2020 no estado do ceará, em razão dos efeitos da pandemia proveniente do covid-19, decretada pela organização mundial da saúde (OMS).

AGUARDANDO PARECER

27/03/2020

Projeto de Lei

065/2020

Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais de que trata a lei federal nº 9.613, de março de 1998, em favor dos órgãos vinculados à secretaria da segurança pública e defesa social do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

17/03/2020

Projeto de Lei

052/2020

Dispõe sobre a proibição da participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

09/03/2020

Projeto de Indicação

031/2020

Dispõe sobre a carteira digital de identificação estudantil do Ceará (CDIECE).

AGUARDANDO PARECER

09/03/2020

Projeto de Indicação

025/2020

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML), no município de Tianguá estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

26/02/2020

Projeto de Indicação

017/2020

Inclui a disciplina "dos direitos e deveres individuais e coletivos" previstos no artigo 5º da constituição federal de 1988.

AGUARDANDO PARECER

14/02/2020

Projeto de Lei

009/2020

Fica vedada, no âmbito do estado do ceara, que os bares, restaurantes e barracas de praia, realizem a cobrança de qualquer outro valor, proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2020

Projeto de Lei

008/2020

Veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2020

Projeto de Indicação

005/2020

Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Nova Olinda estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2020

Projeto de Decreto

Legislativo

005/2020

Susta os incisos I ao VIII do artigo 1º, bem como as hipóteses previstas nos incisos I, II e III do §1º do artigo 1º, todos do decreto estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, de autoria do poder executivo estadual.

AGUARDANDO PARECER

20/04/2020

Projeto de Indicação

004/2020

Dispõe sobre fomento à comercialização no entorno das rodovias estaduais do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2020

Projeto de Lei

002/2020

Institui a obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 (anos) anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem as reuniões de pais e mestres designadas.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2020

Projeto de Lei

001/2020

Institui o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braille ou letras ampliadas.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2020