PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

ÍNTEGRA

APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei

311/2021

Assegura à gestante com necessidade de atendimento de urgência que não puder ser atendida por falta de vaga em maternidade do estado do Ceará a qual está vinculada, o direito a sua transferência imediata e segura para outra unidade de saúde conveniada ou integrante do SUS.

AGUARDANDO PARECER

06/07/2021

Projeto de Lei

310/2021

Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

01/07/2021

Projeto de Lei

304/2021

Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/06/2021

Projeto de Lei

302/2021

Institui a reparação pecuniária a ser realizada pelos agentes agressores responsáveis por crimes e condutas de maus tratos praticadas contra animais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

29/06/2021

Projeto de Lei

299/2021

Dispõe acerca da proibição de censura e assegura o direito a manifestação de opiniões, pensamentos e informações realizadas através das redes sociais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

24/06/2021

Projeto de Indicação

240/2021

Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

21/06/2021

Projeto de Indicação

239/2021

Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate a violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria estadual de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, no âmbito do estado do Ceará

AGUARDANDO PARECER

21/06/2021

Projeto de Lei

291/2021

Dispõe acerca do reconhecimento, no âmbito do estado do Ceará, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 6o, inciso IX, da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

AGUARDANDO PARECER

17/06/2021

Projeto de Indicação

227/2021

Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

15/06/2021

Projeto de Indicação

221/2021

Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

10/06/2021

Projeto de Lei

281/2021

Dispõe sobre o combate a cristofobia no estado do Ceará e dá outras providências

AGUARDANDO PARECER

10/06/2021

Projeto de Lei

269/2021

Dispõe acerca da disponibilização de assentos preferenciais, no âmbito das escolas públicas estaduais, para alunos com transtorno de déficit de atenção (TDA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

08/06/2021

Projeto de Indicação

212/2021

Institui o programa estudante frequente nas escolas da rede estadual de ensino para estimular o combate à evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

08/06/2021

Projeto de Lei

246/2021

Dispõe acerca do programa estadual de conscientização sobre os riscos do aborto e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

01/06/2021

Projeto de Indicação

203/2021

Institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

01/06/2021

Projeto de Indicação

195/2021

Institui o programa bombeiro militar na escola na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

27/05/2021

Projeto de Lei

234/2021

Estabelece normas gerais para promover a segurança escolar no estado do Ceará e dá outras providências

AGUARDANDO PARECER

26/05/2021

Projeto de Lei

231/2021

Estabelece normas gerais para promover a segurança escolar no estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

25/05/2021

Projeto de Indicação

185/2021

Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

25/05/2021

20/05/2021

Projeto de Lei

227/2021

Dispõe acerca da vedação de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista e/ou terrorista no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

Projeto de Lei

216/2021

Institui e assegura o direito a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da covid-19 no âmbito da secretaria de saúde do estado.

AGUARDANDO PARECER

18/05/2021

18/05/2021

Projeto de Indicação

174/2021

Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

Projeto de Indicação

173/2021

Institui a realização do curso de língua brasileira de sinais libras, para as equipes médicas que atuem no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

18/05/2021

Projeto de Lei

208/2021

Institui o "programa de suporte emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do estado do Ceará" e dá outras providências.

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12/05/2021

Projeto de Indicação

160/2021

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

06/05/2021

Projeto de Lei

153/2021

Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências.

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04/05/2021

Projeto de Indicação

149/2021

Institui, à pessoa com deficiência, o direito a um intérprete da língua brasileira de sinais - libras, nos batalhões da polícia militar e nas delegacias de polícia do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

03/05/2021

Projeto de Indicação

148/2021

Institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

03/05/2021

Projeto de Indicação

145/2021

Estabelece a criação de hospital público veterinário no município de Juazeiro do Norte-Ce para atendimento dos animais abandonados e animais de estimação de famílias residentes nos municípios da região do cariri do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/04/2021

Projeto de Lei

186/2021

Estabelece a inspeção anual de saúde mental para integrantes das polícias e bombeiros militares no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/04/2021

Projeto de Lei

178/2021

Institui o programa escola pela democracia, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

26/04/2021

Projeto de Lei

171/2021

Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

26/04/2021

Projeto de Lei

167/2021

Institui às mulheres mastectomizadas, o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

26/04/2021

Projeto de Lei

160/2021

Dispõe sobre a anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente da covid-19.

AGUARDANDO PARECER

19/04/2021

Projeto de Lei

141/2021

Institui o cadastro estadual de pessoa com TEA - transtorno do espectro autista no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

05/04/2021

Projeto de Lei

138/2021

Institui a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica de análise do comportamento aplicada - aba, na rede estadual de ensino do Ceará para crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA.

AGUARDANDO PARECER

05/04/2021

Projeto de Lei

135/2021

Institui a política estadual de educação digital nas escolas públicas estaduais - cidadania digital, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

01/04/2021

Projeto de Indicação

134/2021

Dispõe sobre a criação da patrulha pet no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

26/04/2021

Projeto de Indicação

124/2021

Institui o programa de suporte emocional para os profissionais de saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos locais de atendimento dos pacientes com covid-19, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

19/04/2021

Projeto de Lei

112/2021

Institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no estado do Ceará, para pessoas com dislexia.

AGUARDANDO PARECER

16/03/2021

Projeto de Lei

106/2021

Institui a divulgação a ser realizada pela administração pública estadual em seu site institucional, diário oficial do estado ou portal da transparência, das informações relativas aos valores recebidos pelo estado do Ceará quando tratar de recursos oriundos do GOVERNO FEDERAL, estabelecendo ainda a divulgação da destinação e dos valores aplicados pelo estado e a quantia enviada para cada município cearense, no combate ao vírus da covid-19.

AGUARDANDO PARECER

15/03/2021

Projeto de Lei

105/2021

Dispõe acerca das medidas excepcionais e temporárias para estimular a recuperação econômica dos microempreendedores individuais (MEI), pequenas empresas e empresas de pequeno porte, afetados pelas interrupções, limitações e restrições de suas atividades, causado pela situação de pandemia da covid-19 no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

15/03/2021

Projeto de Lei

100/2021

Dispõe sobre a cessão de armamento da polícia militar e da polícia civil aos servidores das guardas civis municipais no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

10/03/2021

Projeto de Lei

096/2021

Institui o direito ao atendimento especializado nas provas realizadas no departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN-CE), para as pessoas com dislexia.

AGUARDANDO PARECER

09/03/2021

Projeto de Lei

081/2021

Impede a decretação do fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia da covid-19 sem prévia reunião com representantes dos empregadores e empregados no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

02/03/2021

Projeto de Lei

076/2021

Estabelece a divulgação dos valores arrecadados em taxas pelo departamento de trânsito do estado do Ceará (DETRAN-CE), bem como pelos órgãos relacionados, de mesma natureza, dos seus municípios.

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02/03/2021

Projeto de Indicação

057/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Missão Velha-Ce.

AGUARDANDO PARECER

02/03/2021

Projeto de Lei

073/2021

Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

25/02/2021

Projeto de Lei

069/2021

Dispõe sobre a apresentação da relação contendo os nomes dos sócios das empresas contratadas pela administração pública estadual.

AGUARDANDO PARECER

24/02/2021

Projeto de Lei

057/2021

Dispõe sobre o direito dos proprietários de veículos automotores serem restituídos quando obtiverem seus veículos danificados em razão das más condições das rodovias sob responsabilidade do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

23/02/2021

Projeto de Lei

049/2021

Dispõe sobre a apresentação, pelo secretário de saúde do estado, de relatório quadrimestral, de indicadores de produtividade dos hospitais públicos do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

16/02/2021

Projeto de Lei

048/2021

Garante o acautelamento de armamento e colete balístico aos policiais militares, civis, penais, bombeiros militares, inspetores de polícia, ativos e inativos, que estiverem exercendo segurança de autoridades do poder legislativo, executivo e judiciário na condição de cedidos, nomeados em cargos comissionados e em funções de confiança.

AGUARDANDO PARECER

16/02/2021

Projeto de Lei

041/2021

Fica vedada a cobrança de valores pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do Ceará ou da união por delegação de competência e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

11/02/2021

Projeto de Indicação

027/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Brejo Santo-Ce.

AGUARDANDO PARECER

16/02/2021

Projeto de Lei

021/2021

Dispõe sobre a redução da remuneração do governador do estado, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais e seus respectivos assessores em 50% enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio, proibições de realização de eventos sociais e dá outras providências

AGUARDANDO PARECER

03/02/2021

Projeto de Lei

020/2021

Dispõe sobre a redução da remuneração do governador do estado, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais e seus respectivos assessores parlamentares em 50% enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio, proibições de realização de eventos sociais e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

03/02/2021

Projeto de Indicação

018/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Cariús-Ce.

AGUARDANDO PARECER

09/02/2021

Projeto de Indicação

017/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Jucás Ce.

AGUARDANDO PARECER

09/02/2021

Projeto de Lei

013/2021

Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), referente ao exercício anual 2021 no estado do Ceará, como forma de amenizar os efeitos causados pela pandemia da covid - 19 que resultou no fechamento das atividades de comércio no Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

01/02/2021

Projeto de Lei

004/2021

Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de homicidas de agentes de segurança pública e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

21/01/2021

Projeto de Indicação

004/2021

Institui o direito ao atendimento psicológico às gestantes, na rede pública de saúde no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

21/01/2021

Projeto de Lei

003/2021

Reconhece a educação como atividade essencial no estado do Ceará ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia.

AGUARDANDO PARECER

21/01/2021

AGUARDANDO PARECER

21/01/2021

Projeto de Indicação

003/2021

Institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará.

Projeto de Lei

002/2021

Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.

AGUARDANDO PARECER

20/01/2021

Projeto de Indicação

001/2021

Institui o "programa horta escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.

AGUARDANDO PARECER

21/01/2021