PROJETO
EMENTA
SITUAÇÃO
ÍNTEGRA
APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei
311/2021
Assegura à gestante com necessidade de atendimento de urgência que não puder ser atendida por falta de vaga em maternidade do estado do Ceará a qual está vinculada, o direito a sua transferência imediata e segura para outra unidade de saúde conveniada ou integrante do SUS.
AGUARDANDO PARECER
06/07/2021
Projeto de Lei
310/2021
Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
01/07/2021
Projeto de Lei
304/2021
Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
29/06/2021
Projeto de Lei
302/2021
Institui a reparação pecuniária a ser realizada pelos agentes agressores responsáveis por crimes e condutas de maus tratos praticadas contra animais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
29/06/2021
Projeto de Lei
299/2021
Dispõe acerca da proibição de censura e assegura o direito a manifestação de opiniões, pensamentos e informações realizadas através das redes sociais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
24/06/2021
Projeto de Indicação
240/2021
Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
21/06/2021
Projeto de Indicação
239/2021
Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate a violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria estadual de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, no âmbito do estado do Ceará
AGUARDANDO PARECER
21/06/2021
Projeto de Lei
291/2021
Dispõe acerca do reconhecimento, no âmbito do estado do Ceará, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 6o, inciso IX, da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
AGUARDANDO PARECER
17/06/2021
Projeto de Indicação
227/2021
Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
15/06/2021
Projeto de Indicação
221/2021
Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
10/06/2021
Projeto de Lei
281/2021
Dispõe sobre o combate a cristofobia no estado do Ceará e dá outras providências
AGUARDANDO PARECER
10/06/2021
Projeto de Lei
269/2021
Dispõe acerca da disponibilização de assentos preferenciais, no âmbito das escolas públicas estaduais, para alunos com transtorno de déficit de atenção (TDA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
08/06/2021
Projeto de Indicação
212/2021
Institui o programa estudante frequente nas escolas da rede estadual de ensino para estimular o combate à evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
08/06/2021
Projeto de Lei
246/2021
Dispõe acerca do programa estadual de conscientização sobre os riscos do aborto e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
01/06/2021
Projeto de Indicação
203/2021
Institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
01/06/2021
Projeto de Indicação
195/2021
Institui o programa bombeiro militar na escola na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
27/05/2021
Projeto de Lei
234/2021
Estabelece normas gerais para promover a segurança escolar no estado do Ceará e dá outras providências
AGUARDANDO PARECER
26/05/2021
Projeto de Lei
231/2021
Estabelece normas gerais para promover a segurança escolar no estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
25/05/2021
Projeto de Indicação
185/2021
Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
25/05/2021
20/05/2021
Projeto de Lei
227/2021
Dispõe acerca da vedação de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista e/ou terrorista no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
Projeto de Lei
216/2021
Institui e assegura o direito a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da covid-19 no âmbito da secretaria de saúde do estado.
AGUARDANDO PARECER
18/05/2021
18/05/2021
Projeto de Indicação
174/2021
Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
Projeto de Indicação
173/2021
Institui a realização do curso de língua brasileira de sinais libras, para as equipes médicas que atuem no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
18/05/2021
Projeto de Lei
208/2021
Institui o "programa de suporte emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do estado do Ceará" e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
12/05/2021
Projeto de Indicação
160/2021
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
06/05/2021
Projeto de Lei
153/2021
Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
04/05/2021
Projeto de Indicação
149/2021
Institui, à pessoa com deficiência, o direito a um intérprete da língua brasileira de sinais - libras, nos batalhões da polícia militar e nas delegacias de polícia do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
03/05/2021
Projeto de Indicação
148/2021
Institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
03/05/2021
Projeto de Indicação
145/2021
Estabelece a criação de hospital público veterinário no município de Juazeiro do Norte-Ce para atendimento dos animais abandonados e animais de estimação de famílias residentes nos municípios da região do cariri do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
29/04/2021
Projeto de Lei
186/2021
Estabelece a inspeção anual de saúde mental para integrantes das polícias e bombeiros militares no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
29/04/2021
Projeto de Lei
178/2021
Institui o programa escola pela democracia, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
26/04/2021
Projeto de Lei
171/2021
Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
26/04/2021
Projeto de Lei
167/2021
Institui às mulheres mastectomizadas, o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
26/04/2021
Projeto de Lei
160/2021
Dispõe sobre a anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente da covid-19.
AGUARDANDO PARECER
19/04/2021
Projeto de Lei
141/2021
Institui o cadastro estadual de pessoa com TEA - transtorno do espectro autista no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
05/04/2021
Projeto de Lei
138/2021
Institui a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica de análise do comportamento aplicada - aba, na rede estadual de ensino do Ceará para crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA.
AGUARDANDO PARECER
05/04/2021
Projeto de Lei
135/2021
Institui a política estadual de educação digital nas escolas públicas estaduais - cidadania digital, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
01/04/2021
Projeto de Indicação
134/2021
Dispõe sobre a criação da patrulha pet no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
26/04/2021
Projeto de Indicação
124/2021
Institui o programa de suporte emocional para os profissionais de saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos locais de atendimento dos pacientes com covid-19, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
19/04/2021
Projeto de Lei
112/2021
Institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no estado do Ceará, para pessoas com dislexia.
AGUARDANDO PARECER
16/03/2021
Projeto de Lei
106/2021
Institui a divulgação a ser realizada pela administração pública estadual em seu site institucional, diário oficial do estado ou portal da transparência, das informações relativas aos valores recebidos pelo estado do Ceará quando tratar de recursos oriundos do GOVERNO FEDERAL, estabelecendo ainda a divulgação da destinação e dos valores aplicados pelo estado e a quantia enviada para cada município cearense, no combate ao vírus da covid-19.
AGUARDANDO PARECER
15/03/2021
Projeto de Lei
105/2021
Dispõe acerca das medidas excepcionais e temporárias para estimular a recuperação econômica dos microempreendedores individuais (MEI), pequenas empresas e empresas de pequeno porte, afetados pelas interrupções, limitações e restrições de suas atividades, causado pela situação de pandemia da covid-19 no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
15/03/2021
Projeto de Lei
100/2021
Dispõe sobre a cessão de armamento da polícia militar e da polícia civil aos servidores das guardas civis municipais no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
10/03/2021
Projeto de Lei
096/2021
Institui o direito ao atendimento especializado nas provas realizadas no departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN-CE), para as pessoas com dislexia.
AGUARDANDO PARECER
09/03/2021
Projeto de Lei
081/2021
Impede a decretação do fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia da covid-19 sem prévia reunião com representantes dos empregadores e empregados no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
02/03/2021
Projeto de Lei
076/2021
Estabelece a divulgação dos valores arrecadados em taxas pelo departamento de trânsito do estado do Ceará (DETRAN-CE), bem como pelos órgãos relacionados, de mesma natureza, dos seus municípios.
AGUARDANDO PARECER
02/03/2021
Projeto de Indicação
057/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Missão Velha-Ce.
AGUARDANDO PARECER
02/03/2021
Projeto de Lei
073/2021
Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
25/02/2021
Projeto de Lei
069/2021
Dispõe sobre a apresentação da relação contendo os nomes dos sócios das empresas contratadas pela administração pública estadual.
AGUARDANDO PARECER
24/02/2021
Projeto de Lei
057/2021
Dispõe sobre o direito dos proprietários de veículos automotores serem restituídos quando obtiverem seus veículos danificados em razão das más condições das rodovias sob responsabilidade do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
23/02/2021
Projeto de Lei
049/2021
Dispõe sobre a apresentação, pelo secretário de saúde do estado, de relatório quadrimestral, de indicadores de produtividade dos hospitais públicos do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
16/02/2021
Projeto de Lei
048/2021
Garante o acautelamento de armamento e colete balístico aos policiais militares, civis, penais, bombeiros militares, inspetores de polícia, ativos e inativos, que estiverem exercendo segurança de autoridades do poder legislativo, executivo e judiciário na condição de cedidos, nomeados em cargos comissionados e em funções de confiança.
AGUARDANDO PARECER
16/02/2021
Projeto de Lei
041/2021
Fica vedada a cobrança de valores pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do Ceará ou da união por delegação de competência e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
11/02/2021
Projeto de Indicação
027/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Brejo Santo-Ce.
AGUARDANDO PARECER
16/02/2021
Projeto de Lei
021/2021
Dispõe sobre a redução da remuneração do governador do estado, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais e seus respectivos assessores em 50% enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio, proibições de realização de eventos sociais e dá outras providências
AGUARDANDO PARECER
03/02/2021
Projeto de Lei
020/2021
Dispõe sobre a redução da remuneração do governador do estado, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais e seus respectivos assessores parlamentares em 50% enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio, proibições de realização de eventos sociais e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
03/02/2021
Projeto de Indicação
018/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Cariús-Ce.
AGUARDANDO PARECER
09/02/2021
Projeto de Indicação
017/2021
Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Jucás Ce.
AGUARDANDO PARECER
09/02/2021
Projeto de Lei
013/2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), referente ao exercício anual 2021 no estado do Ceará, como forma de amenizar os efeitos causados pela pandemia da covid - 19 que resultou no fechamento das atividades de comércio no Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
01/02/2021
Projeto de Lei
004/2021
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de homicidas de agentes de segurança pública e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
21/01/2021
Projeto de Indicação
004/2021
Institui o direito ao atendimento psicológico às gestantes, na rede pública de saúde no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
21/01/2021
Projeto de Lei
003/2021
Reconhece a educação como atividade essencial no estado do Ceará ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia.
AGUARDANDO PARECER
21/01/2021
AGUARDANDO PARECER
21/01/2021
Projeto de Indicação
003/2021
Institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará.
Projeto de Lei
002/2021
Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
AGUARDANDO PARECER
20/01/2021
Projeto de Indicação
001/2021
Institui o "programa horta escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
AGUARDANDO PARECER
21/01/2021