PROJETO
EMENTA
SITUAÇÃO
ÍNTEGRA
APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei
640/2021
Dispõe sobre a proibição de exigência do uso de máscara facial contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
08/12/2021
Projeto de Lei
639/2021
Estabelece a responsabilidade do estado do Ceará em reparar os danos causados por efeitos colaterais comprovadamente provenientes da vacinação contra covid-19.
AGUARDANDO PARECER
07/12/2021
Projeto de Lei
637/2021
Torna obrigatória a comunicação ao ministério público de casos onde hajam indicativos de maus tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.
AGUARDANDO PARECER
07/12/2021
Projeto de Lei
625/2021
Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero.
AGUARDANDO PARECER
30/11/2021
Projeto de Lei
534/2021
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.
AGUARDANDO PARECER
21/10/2021
Projeto de Lei
527/2021
Proíbe no âmbito do estado do Ceará que os estabelecimentos públicos ou privados disponibilizem banheiros unissex.
AGUARDANDO PARECER
19/10/2021
Projeto de Lei
511/2021
Garante no âmbito do estado do Ceará a escusa religiosa para realização de qualquer atividade escolar que não seja da grade curricular obrigatória do mec e seja incompatível com qualquer crença e religião.
AGUARDANDO PARECER
11/10/2021
Projeto de Lei
496/2021
Proíbe, em todo o território do estado do ceará, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra covid-19, na forma que menciona e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
05/10/2021
Projeto de Lei
483/2021
Concede direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano (passe-livre) para recém-desempregados no estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
29/09/2021
Projeto de Indicação
469/2021
Determina a coleta de materiais para exames laboratoriais às pessoas idosas e deficientes, na forma que especifica.
AGUARDANDO PARECER
07/12/2021
Projeto de Lei
465/2021
Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
AGUARDANDO PARECER
21/09/2021
Projeto de Indicação
457/2021
Isenta do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer-leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica, e equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos.
AGUARDANDO PARECER
30/11/2021
Projeto de Indicação
439/2021
Institui o programa "praia para todos" no âmbito do estado do Ceará, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas.
APROVADO
16/11/2021
Projeto de Lei
435/2021
Autoriza o poder executivo a adquirir o equipamento drogometro utilização das tecnologias de screening de substâncias psicoativas - SPAS em condutores no trânsito para atender as unidades da policia militar do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
06/09/2021
Projeto de Lei
434/2021
Dispõe sobre a distribuição obrigaória de locais de aplicação de provas em diferentes cidades do estado do Ceará nos concursos públicos estaduais e dá outros provimentos.
AGUARDANDO PARECER
06/09/2021
Projeto de Indicação
433/2021
Cria, no âmbito do estado do ceará, o "programa aprender legal", na forma que especifica.
AGUARDANDO PARECER
10/11/2021
Projeto de Indicação
430/2021
Dispõe sobre a isenção do ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (glp), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
09/11/2021
Projeto de Indicação
374/2021
Dispõe sobre a criação de aplicativo que garante desconto de ICMS no momento do abastecimento para uso exclusivo dos motoristas de
aplicativos e taxistas do estado do Ceará.
APROVADO
27/09/2021
Projeto de Lei
353/2021
Dispõe acerca dos assentos dos veículos de transporte público no estado do Ceará, para torná-los preferenciais aos idosos, às pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, bem como às mulheres grávidas ou com criança de colo, e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
03/08/2021
Projeto de Indicação
352/2021
Dispõe sobre a disponibilização gratuita de acesso a rede de comunicação de dados sem fio - wi-fi ao usuário do serviço público em tendimento nos hospitais públicos e unidades de pronto atendimento - UPAS administrados pelo governo do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
14/09/2021
Projeto de Indicação
295/2021
Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
04/08/2021
Projeto de Indicação
292/2021
Institui o programa de conscientização do câncer de cólon e da importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no estado do Ceará.
APROVADO
03/08/2021
Projeto de Indicação
289/2021
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no estado de Ceará.
APROVADO
02/08/2021
Projeto de Indicação
286/2021
Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Milagres-Ce.
APROVADO
02/08/2021
Projeto de Lei
351/2021
Dispõe acerca da proibição de afixação de faixas, cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas dos prédios e demais equipamentos públicos do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
02/08/2021
Projeto de Lei
348/2021
Dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos do estado do Ceará, de placas e/ou cartazes informativos com conteúdo contra a cristofobia.
AGUARDANDO PARECER
22/07/2021
Projeto de Lei
346/2021
Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos no imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA - do veículo dos motoristas desde que apresentadas notas fiscais de abastecimentos realizados em postos de combustíveis localizados no estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
22/07/2021
Projeto de Lei
345/2021
Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos no estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
22/07/2021
Projeto de Indicação
282/2021
Dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
15/07/2021
Projeto de Lei
328/2021
Fica garantida às pessoas com transtorno do espectro do autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação,
experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.
AGUARDANDO PARECER
13/07/2021
Projeto de Lei
327/2021
Estabelece desconto no percentual de 30% (trinta por cento) nos valores referentes aos serviços de fornecimento de água potável à população do
estado do Ceará, quando não presentes suas qualidades inodora, incolor e/ou insípida, na forma que menciona.
AGUARDANDO PARECER
13/07/2021
Projeto de Lei
311/2021
Assegura à gestante com necessidade de atendimento de urgência que não puder ser atendida por falta de vaga em maternidade do estado do Ceará a qual está vinculada, o direito a sua transferência imediata e segura para outra unidade de saúde conveniada ou integrante do SUS.
AGUARDANDO PARECER
06/07/2021
Projeto de Lei
310/2021
Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
01/07/2021
Projeto de Lei
304/2021
Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do estado do Ceará.
AGUARDANDO PARECER
29/06/2021
Projeto de Lei
302/2021
Institui a reparação pecuniária a ser realizada pelos agentes agressores responsáveis por crimes e condutas de maus tratos praticadas contra animais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
29/06/2021
Projeto de Indicação
245/2021
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
29/06/2021
Projeto de Lei
299/2021
Dispõe acerca da proibição de censura e assegura o direito a manifestação de opiniões, pensamentos e informações realizadas através das redes sociais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
24/06/2021
Projeto de Indicação
240/2021
Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.
APROVADO
21/06/2021
Projeto de Indicação
239/2021
Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate a violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria estadual de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, no âmbito do estado do Ceará
APROVADO
21/06/2021
Projeto de Lei
291/2021
Dispõe acerca do reconhecimento, no âmbito do estado do Ceará, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 6o, inciso IX, da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
AGUARDANDO PARECER
17/06/2021
Projeto de Indicação
227/2021
Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
15/06/2021
Projeto de Indicação
221/2021
Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do estado do Ceará.
APROVADO
10/06/2021
Projeto de Lei
281/2021
Dispõe sobre o combate a cristofobia no estado do Ceará e dá outras providências
AGUARDANDO PARECER
10/06/2021
Projeto de Lei
269/2021
Dispõe acerca da disponibilização de assentos preferenciais, no âmbito das escolas públicas estaduais, para alunos com transtorno de déficit de atenção (TDA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.
AGUARDANDO PARECER
08/06/2021