PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

ÍNTEGRA

APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei

640/2021

Dispõe sobre a proibição de exigência do uso de máscara facial contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

08/12/2021

Projeto de Lei

639/2021

Estabelece a responsabilidade do estado do Ceará em reparar os danos causados por efeitos colaterais comprovadamente provenientes da vacinação contra covid-19.

AGUARDANDO PARECER

07/12/2021

Projeto de Lei

637/2021

Torna obrigatória a comunicação ao ministério público de casos onde hajam indicativos de maus tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.

AGUARDANDO PARECER

07/12/2021

Projeto de Lei

625/2021

Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero.

AGUARDANDO PARECER

30/11/2021

Projeto de Lei

534/2021

Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.

AGUARDANDO PARECER

21/10/2021

Projeto de Lei

527/2021

Proíbe no âmbito do estado do Ceará que os estabelecimentos públicos ou privados disponibilizem banheiros unissex.

AGUARDANDO PARECER

19/10/2021

Projeto de Lei

511/2021

Garante no âmbito do estado do Ceará a escusa religiosa para realização de qualquer atividade escolar que não seja da grade curricular obrigatória do mec e seja incompatível com qualquer crença e religião.

AGUARDANDO PARECER

11/10/2021

Projeto de Lei

496/2021

Proíbe, em todo o território do estado do ceará, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa  que recusar vacina contra covid-19, na forma que menciona e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

05/10/2021

Projeto de Lei

483/2021

Concede direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano (passe-livre) para recém-desempregados no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/09/2021

Projeto de Indicação

469/2021

Determina a coleta de materiais para exames laboratoriais às pessoas idosas e deficientes, na forma que especifica.

AGUARDANDO PARECER

07/12/2021

Projeto de Lei

465/2021

Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

AGUARDANDO PARECER

21/09/2021

Projeto de Indicação

457/2021

Isenta do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer-leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica, e equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos.

AGUARDANDO PARECER

30/11/2021

Projeto de Indicação

439/2021

Institui o programa "praia para todos" no âmbito do estado do Ceará, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas.

APROVADO

16/11/2021

Projeto de Lei

435/2021

Autoriza o poder executivo a adquirir o equipamento drogometro utilização das tecnologias de screening de substâncias psicoativas - SPAS em condutores no trânsito para atender as unidades da policia militar do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

06/09/2021

Projeto de Lei

434/2021

Dispõe sobre a distribuição obrigaória de locais de aplicação de provas em diferentes cidades do estado do Ceará nos concursos públicos estaduais e dá outros provimentos.

AGUARDANDO PARECER

06/09/2021

Projeto de Indicação

433/2021

Cria, no âmbito do estado do ceará, o "programa aprender legal", na forma que especifica.

AGUARDANDO PARECER

10/11/2021

Projeto de Indicação

430/2021

Dispõe sobre a isenção do ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (glp), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

09/11/2021

Projeto de Indicação

374/2021

Dispõe sobre a criação de aplicativo que garante desconto de ICMS no momento do abastecimento para uso exclusivo dos motoristas de
aplicativos e taxistas do estado do Ceará.

APROVADO

27/09/2021

Projeto de Lei

353/2021

Dispõe acerca dos assentos dos veículos de transporte público no estado do Ceará, para torná-los preferenciais aos idosos, às pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, bem como às mulheres grávidas ou com criança de colo, e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

03/08/2021

Projeto de Indicação

352/2021

Dispõe sobre a disponibilização gratuita de acesso a rede de comunicação de dados sem fio - wi-fi ao usuário do serviço público em tendimento nos hospitais públicos e unidades de pronto atendimento - UPAS administrados pelo governo do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

14/09/2021

Projeto de Indicação

295/2021

Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

04/08/2021

Projeto de Indicação

292/2021

Institui o programa de conscientização do câncer de cólon e da importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no estado do Ceará.

APROVADO

03/08/2021

Projeto de Indicação

289/2021

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no estado de Ceará.

APROVADO

02/08/2021

Projeto de Indicação

286/2021

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Milagres-Ce.

APROVADO

02/08/2021

Projeto de Lei

351/2021

Dispõe acerca da proibição de afixação de faixas, cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas dos prédios e demais equipamentos públicos do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

02/08/2021

Projeto de Lei

348/2021

Dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos do estado do Ceará, de placas e/ou cartazes informativos com conteúdo contra a cristofobia.

AGUARDANDO PARECER

22/07/2021

Projeto de Lei

346/2021

Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos no imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA - do veículo dos motoristas desde que apresentadas notas fiscais de abastecimentos realizados em postos de combustíveis localizados no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

22/07/2021

Projeto de Lei

345/2021

Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

22/07/2021

Projeto de Indicação

282/2021

Dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

15/07/2021

Projeto de Lei

328/2021

Fica garantida às pessoas com transtorno do espectro do autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação,
experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.

AGUARDANDO PARECER

13/07/2021

Projeto de Lei

327/2021

Estabelece desconto no percentual de 30% (trinta por cento) nos valores referentes aos serviços de fornecimento de água potável à população do
estado do Ceará, quando não presentes suas qualidades inodora, incolor e/ou insípida, na forma que menciona.

AGUARDANDO PARECER

13/07/2021

Projeto de Lei

311/2021

Assegura à gestante com necessidade de atendimento de urgência que não puder ser atendida por falta de vaga em maternidade do estado do Ceará a qual está vinculada, o direito a sua transferência imediata e segura para outra unidade de saúde conveniada ou integrante do SUS.

AGUARDANDO PARECER

06/07/2021

Projeto de Lei

310/2021

Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

01/07/2021

Projeto de Lei

304/2021

Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

29/06/2021

Projeto de Lei

302/2021

Institui a reparação pecuniária a ser realizada pelos agentes agressores responsáveis por crimes e condutas de maus tratos praticadas contra animais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

29/06/2021

Projeto de Indicação

245/2021

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

29/06/2021

Projeto de Lei

299/2021

Dispõe acerca da proibição de censura e assegura o direito a manifestação de opiniões, pensamentos e informações realizadas através das redes sociais no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

24/06/2021

Projeto de Indicação

240/2021

Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

21/06/2021

Projeto de Indicação

239/2021

Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate a violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria estadual de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, no âmbito do estado do Ceará

APROVADO

21/06/2021

Projeto de Lei

291/2021

Dispõe acerca do reconhecimento, no âmbito do estado do Ceará, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 6o, inciso IX, da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

AGUARDANDO PARECER

17/06/2021

Projeto de Indicação

227/2021

Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

15/06/2021

Projeto de Indicação

221/2021

Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

10/06/2021

Projeto de Lei

281/2021

Dispõe sobre o combate a cristofobia no estado do Ceará e dá outras providências

AGUARDANDO PARECER

10/06/2021

Projeto de Lei

269/2021

Dispõe acerca da disponibilização de assentos preferenciais, no âmbito das escolas públicas estaduais, para alunos com transtorno de déficit de atenção (TDA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

08/06/2021

Projeto de Indicação

212/2021

Institui o programa estudante frequente nas escolas da rede estadual de ensino para estimular o combate à evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO