PROJETO

EMENTA

SITUAÇÃO

ÍNTEGRA

APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei

186/2022

Considera de utilidade pública a associação comunitária NOVA VIDA, no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

02/05/2022

Projeto de Lei

141/2022

Dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

05/04/2022

Projeto de Lei

140/2022

Determina que as prestadoras de serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no estado do Ceará disponibilizem no ato da interrupção do fornecimento de água encanada, a opção de
pagamento dos débitos através de cartão de débito ou pix.

AGUARDANDO PARECER

05/04/2022

Projeto de Lei

128/2022

Dispõe sobre a proibição de tratamento diferenciado no atendimento e no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

AGUARDANDO PARECER

29/03/2022

Projeto de Lei

091/2022

Fica vedada a suspensão ou interrupção de qualquer tratamento médico ou cirurgia em razão da exigência do comprovante de vacinação contra a
covid-19, no estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

15/03/2022

Projeto de Lei

090/2022

Obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do Ceará a disponibilizarem no ato da interrupção do fornecimento de energia elétrica
a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou pix.

AGUARDANDO PARECER

14/03/2022

Projeto de Lei

087/2022

Determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa, no âmbito do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

14/03/2022

Projeto de Lei

078/2022

Inclui, entre as formas de pagamento anual do

IPVA - imposto sobre propriedade de veículos automotores, a opção, pelo contribuinte, de
parcelamento em até doze vezes, diretamente à secretaria da fazenda do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

08/03/2022

Projeto de Lei

076/2022

Proíbe as escolas públicas de exigirem comprovante de vacinação de alunos, professores, funcionários e visitantes.

AGUARDANDO PARECER

04/03/2022

Projeto de Indicação

050/2022

Concede à gestante com deficiência auditiva em atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde o direito a um intérprete da língua
brasileira de sinais - libras, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.

AGUARDANDO PARECER

22/02/2022

Projeto de Indicação

017/2022

Isenta do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ICMS, os fertilizantes agrícolas, enquanto perdurar a pandemia de covid19.

AGUARDANDO PARECER

08/02/2022

Projeto de Lei

005/2022

Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará.

APROVADO

19/01/2022

Projeto de Lei

004/2022

Institui o dia do orgulho hetero no calendário oficial

do estado do Ceará.

AGUARDANDO PARECER

19/01/2022

Projeto de Indicação

001/2022

Institui o cadastro estadual para adoação de animais e dá outras providências.

AGUARDANDO PARECER

19/01/2022