Projeto de Lei

438/2019

Institui a semana de preservação as matas ciliares localizadas no estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.

APROVADO

12/08/2019

Projeto de Lei

444/2019

Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril. 

APROVADO

14/08/2019

Projeto de Lei

458/2019

Institui a semana da poesia popular a ser comemorada no âmbito do estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março.

APROVADO

23/08/2019

Projeto de Lei

186/2020

Estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

13/07/2020

Projeto de Lei

212/2020

Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente, pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.

APROVADO

05/08/2020

Projeto de Lei

290/2020

Institui a inclusão da disciplina educação digital na grade curricular, de forma complementar, das escolas públicas com manutenção promovida pelo estado do Ceará.

APROVADO

20/10/2020

Projeto de Lei

005/2022

Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará.

APROVADO

19/01/2022

Projeto de Indicação

062/2019

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.

APROVADO

26/03/2019

Projeto de Indicação

063/2019

Dispõe sobre a redução na atual alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para a aquisição de diesel, etanol e gasolina no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

26/03/2019

Projeto de Indicação

073/2019

Dispõe sobre o programa de proteção da saúde vocal dos professores da rede pública estadual do Ceará.

APROVADO

27/03/2019

Projeto de Indicação

120/2020

Dispõe sobre a alteração do inciso xxvi do artigo 52 da lei nº 13.729/2006.

APROVADO

12/04/2019

Projeto de Indicação

168/2019

Altera a redação ao inciso viii do artigo 4º da lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992

APROVADO

14/05/2019

Projeto de Indicação

169/2019

Institui o sistema regional de turismo da região do cariri e dá outras providências.

APROVADO

14/05/2019

Projeto de Indicação

170/2019

Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

APROVADO

14/05/2019

Projeto de Indicação

176/2019

Institui o programa de assistência e atendimento psicológico e psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do estado Ceará.

APROVADO

17/05/2019

Projeto de Indicação

211/2019

Assegura aos socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional e dá outras providências.

APROVADO

13/06/2019

Projeto de Indicação

245/2019

Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Cariús.

APROVADO

08/07/2019

Projeto de Indicação

247/2019

Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil do município de Santana do Cariri.

APROVADO

08/07/2019

Projeto de Indicação

251/2019

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Camocim.

APROVADO

11/07/2019

Projeto de Indicação

279/2019

Institui o consórcio entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Nova Olinda.

APROVADO

14/08/2019

Projeto de Indicação

280/2019

Institui o consórcio entre os municípios de Potengi e Araripe para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Araripe.

APROVADO

14/08/2019

Projeto de Indicação

281/2019

Institui o consórcio entre os municípios de Salitre e Campos Sales para fins de implantação batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRAIO), com sede em Campos Sales.

APROVADO

16/08/2019

Projeto de Indicação

346/2019

Dispõe acerca da instituição de uma unidade do centro de valorização da vida no município de Juazeiro do Norte, localizado na região cariri do estado do Ceará.

APROVADO

12/09/2019

Projeto de Indicação

450/2019

Dispõe sobre a prioridade no atendimento, proteção e assistência de determinados servidores, quando forem vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.

APROVADO

12/12/2019

Projeto de Indicação

004/2020

Dispõe sobre fomento à comercialização no entorno das rodovias estaduais do estado do Ceará.

APROVADO

03/02/2020

Projeto de Indicação

005/2020

Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Nova Olinda estado do Ceará.

APROVADO

03/02/2020

Projeto de Indicação

017/2020

Inclui a disciplina "dos direitos e deveres individuais e coletivos" previstos no artigo 5º da constituição federal de 1988.

APROVADO

14/02/2020

Projeto de Indicação

025/2020

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML), no município de Tianguá estado do Ceará.

APROVADO

26/02/2020

Projeto de Indicação

031/2020

Dispõe sobre a carteira digital de identificação estudantil do Ceará (CDIECE).

APROVADO

09/03/2020

Projeto de Indicação

123/2020

Institui o programa profissionais de segurança nas escolas a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino do estado Ceará.

APROVADO

18/08/2020

Projeto de Indicação

157/2020

Inclui a disciplina "educação moral e cívica" nas escolas públicas militares do estado do Ceará.

APROVADO

24/09/2020

Projeto de Indicação

171/2020

Dispõe acerca da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do estado do Ceará.

APROVADO

20/10/2020

Projeto de Indicação

174/2020

Institui e dispõe acerca do plano estadual de redução de mortes e acidentes no trânsito, no estado do Ceará.

APROVADO

09/11/2020

Projeto de Indicação

179/2020

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Jucás.

APROVADO

11/11/2020

Projeto de Indicação

185/2020

Institui o direito de o policial militar aposentado receber a sua arma de fogo utilizada durante as suas atividades habituais, como forma de agradecimento por todo serviço prestado à população do estado do Ceará.

APROVADO

17/11/2020

Projeto de Indicação

189/2020

Dispõe sobre a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público como forma de contribuir para um meio ambiente sustentável.

APROVADO

24/11/2020

Projeto de Indicação

190/2020

Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de whatsapp.

APROVADO

24/11/2020

Projeto de Indicação

193/2020

Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências.

APROVADO

09/12/2020

Projeto de Indicação

194/2020

Dispõe sobre o programa educacional de resistência às drogas e à violência - PROERD nas escolas públicas estaduais do estado do Ceará.

APROVADO

09/12/2020

Projeto de Indicação

195/2020

Dispõe acerca da instituição de unidade do corpo de bombeiros militar do Ceará no município de Cariús.

APROVADO

09/12/2020

Projeto de Indicação

196/2020

Dispõe acerca dos pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do estado do Ceará.

APROVADO

09/12/2020

Projeto de Indicação

197/2020

Institui o serviço de denúncia de violência contra crianças e adolescentes através do número de whatsapp, e dá outras providências.

APROVADO

14/12/2020

Projeto de Indicação

001/2021

Institui o "programa horta escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.

APROVADO

21/01/2021

Projeto de Indicação

003/2021

Institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará.

APROVADO

21/01/2021

Projeto de Indicação

017/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Jucás Ce.

APROVADO

09/02/2021

Projeto de Indicação

018/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Cariús-Ce.

APROVADO

09/02/2021

Projeto de Indicação

027/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Brejo Santo-Ce.

APROVADO

16/02/2021

Projeto de Indicação

041/2021

Dispõe sobre a instalação de cobertura nas quadras comuns e poliesportivas das escolas e instituições de ensino público estadual do Ceará.

APROVADO

23/02/2021

Projeto de Indicação

057/2021

Dispõe sobre a instalação de unidade do instituto médico legal (IML) no município de Missão Velha-Ce.

APROVADO

02/03/2021

Projeto de Indicação

086/2021

Institui o programa estadual de conscientização contra a automedicação animal no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

23/03/2021

Projeto de Indicação

101/2021

Dispõe sobre a realização de ações de saúde bucal na rede de ensino pública e privada, no âmbito do estado do Ceará, e dá outras providências.

APROVADO

29/03/2021

Projeto de Indicação

124/2021

Institui o programa de suporte emocional para os profissionais de saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos locais de atendimento dos pacientes com covid-19, no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

19/04/2021

Projeto de Indicação

134/2021

Dispõe sobre a criação da patrulha pet no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

26/04/2021

Projeto de Indicação

145/2021

Estabelece a criação de hospital público veterinário no município de Juazeiro do Norte-Ce para atendimento dos animais abandonados e animais de estimação de famílias residentes nos municípios da região do cariri do estado do Ceará.

APROVADO

29/04/2021

Projeto de Indicação

148/2021

Institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

03/05/2021

Projeto de Indicação

160/2021

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no estado do Ceará.

APROVADO

06/05/2021

Projeto de Indicação

174/2021

Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.

APROVADO

18/05/2021

Projeto de Indicação

185/2021

Estabelece a política estadual de incentivo ao turismo rural no Ceará e dá outras providências.

APROVADO

25/05/2021

Projeto de Indicação

195/2021

Institui o programa bombeiro militar na escola na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

27/05/2021

Projeto de Indicação

203/2021

Institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

01/06/2021

Projeto de Indicação

212/2021

Institui o programa estudante frequente nas escolas da rede estadual de ensino para estimular o combate à evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

08/06/2021

Projeto de Indicação

221/2021

Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

10/06/2021

Projeto de Indicação

227/2021

Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do estado do Ceará.

APROVADO

15/06/2021

Projeto de Indicação

239/2021

Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate a violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da secretaria estadual de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, no âmbito do estado do Ceará

APROVADO

21/06/2021

Projeto de Indicação

240/2021

Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

21/06/2021

Projeto de Indicação

245/2021

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

APROVADO

29/06/2021

Projeto de Indicação

282/2021

Dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no âmbito do estado do Ceará.